Plano de matar governantes já é suficiente para punir, dizem juristas – @agenciabrasil

Especialistas avaliam que a descoberta de um plano contra o Estado Democrático de Direito já é suficiente para punição. 

Após a revelação do projeto golpista para matar o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, o senador Flávio Bolsonaro comentou nas redes sociais que pensar em matar alguém não é crime. Além disso, segundo o parlamentar, para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes.

No entanto, o advogado criminalista Antônio Gonçalves explica que, se o plano coloca em risco a segurança nacional, ele pode sim ser responsabilizado.

“Se voce consegue abrir o inquérito, apurar que houve de fato um plano, que existem pessoas, dependendo da quantidade é uma formação de quadrilha, dependendo dos envolvidos pode ser um atentado à segurança nacional, inclusive. Então o fato dele não ter sido executado não significa que o crime não esteja lá.”

Para Antônio Gonçalves, o caso é um atentado contra o Estado Democrático de Direito e a segurança nacional; mas, não é uma tentativa de golpe de Estado.

“Golpe de Estado é quando você faz um plano para tomar o poder e nessa possível cogitação, que não foi sequer uma tentativa, o objetivo não era a tomada do poder e sim a eliminação dos governantes. São coisas diferentes”

Nas redes sociais, o professor de Direito Penal Davi Tangerino comenta que, no crime contra o Estado Democrático de Direito, o ato preparatório de um plano já é suficiente para punição.