Pacheco se reúne com governo para tratar da desoneração dos municípios – @agenciabrasil

Depois de uma semana parada por causa da Janela Partidária, o Congresso retoma as atividades nesta segunda-feira (8). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúne com os líderes Jacques Wagner e Randolfe Rodrigues, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na pauta, desoneração dos municípios, isso depois de Pacheco ter deixado caducar a MP na semana passada, dívida dos estados, regulamentação tributária e mais os 28 vetos que estão na pauta de sessão do Congresso.

No Plenário, na quarta está na pauta a quinta e última sessão de discussão e depois a votação da PEC das Drogas, aquela que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. E depois a votação. É uma Proposta de Emenda à Constituição, portanto precisa de dois turnos de votação tanto no Senado quanto na Câmara.

Nas Comissões, votação da proposta que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos na Comissão de Assuntos Econômicos, e na de Constituição e Justiça a proposta que criminaliza as brigas nos estádios de futebol e um outro projeto que prorroga por mais dez anos a política de cotas. Isso porque a lei atual tem validade até este ano.

Tem CPI da Brasken também. Nesta terça-feira (9), depoimento de representantes de associação de vítimas e votação de requerimentos e, na quarta, depoimento do vice-presidente da empresa, Marcelo Arantes de Carvalho, que, aliás, tem um habeas corpus concedido pelo ministro Dias Tofoli, do Supremo, para ficar em silêncio. O argumento é o de que ele foi convocado como investigado e não como testemunha, por isso não pode produzir provas contra si mesmo. Depoimento marcado para quarta-feira, às 10h.

Na Câmara, reunião importante na quarta, na Comissão de Constituição e Justiça. É que os parlamentares vão decidir sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, preso no último dia 23, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O relator é o deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina, a favor da manutenção da prisão sob risco de obstrução de Justiça. No dia da leitura do parecer, no dia 26, o deputado, por videoconferência disse que os debates que ele teve com Marielle, lembrando que ele era vereador na época dos assassinatos, não podem estar entre os motivos para ligá-lo ao crime. E que tinha até um “ótimo relacionamento” com Marielle.

Depois da votação na Comissão, esse parecer precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Votação aberta e nominal com aprovação da maioria absoluta. Ou seja, 257 votos.