Haddad diz que orçamento não prevê desoneração da folha de pagamento – @agenciabrasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, mantida pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), não está prevista no orçamento de 2024. 

Haddad disse que a Advocacia Geral da União considera inconstitucional a desoneração, que é a redução dos impostos pagos na contratação de empregados, e que a medida viola a reforma da previdência, aprovada pelo Congresso em 2019.

O ministro afirmou também que uma proposta alternativa à desoneração da folha ainda está sendo desenhada pelo governo.

Fernando Haddad disse que o governo deve acionar o STF para defender que a proposta vai contra a constituição.