Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas – @agenciabrasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. 

A Constituição Federal estabelece hoje a proibição da cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais de entidades religiosas e templos. 

A PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

A Comissão Especial aprovou o parecer do deputado Fernando Máximo, do União Brasil de Rondônia, que afirma que a proposta busca inserir uma interpretação adequada a previsão constitucional.

“A despeito do fato do Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores por elas difundidos são fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como visto no preâmbulo da Constituição cristã de 1988”, afirma o deputado.

O texto aprovado amplia ainda a isenção para creches, asilos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, entre outras instituições ligadas a entidades religiosas.

A proposta ainda prevê que os tributos cobrados devem ser depositados em conta corrente de quem adquiriu os determinados bens.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo vai negociar com a bancada evangélica para encaminhar a questão.

“Tem a total disposição, sobretudo porque é um reclame de uma bancada representativa aqui no Congresso Nacional que tem interface com o governo, que tem diálogo com o governo. Então vamos primeiro ver o encaminhamento da tramitação na Câmara. Pelas informações que temos na Fazenda, não é uma proposta que traz  forte impacto fiscal para os cofres públicos. Nós temos, então, só que debater pormenorizadamente o mérito da proposta”, analisa o senador. 

A proposta precisa ainda ser votada pelo plenário da Câmara com votos de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, será analisada pelo Senado.