Mototaxistas de Bauru devem fazer recadastramento
Todos os Mototaxistas que trabalham em Bauru estão sendo convocados a realizar o recadastramento para o exercício da atividade no período 2023-2024. A convocação é do Setor de Fiscalização de Transportes Especiais da EMDURB. É preciso apresentar os seguintes documentos: comprovante de endereço, confirmação dos condutores auxiliares, cópia da CNH (com anotação que exerce atividade remunerada), curso para exercer a atividade de Mototaxista em vigência (conforme norma do Contran), certidão de distribuição de ações criminais com até até 30 dias de emissão, comprovante de situação cadastral junto a Prefeitura Municipal, prontuário da CNH (www.detran.sp.gov.br) com até 30 dias de emissão, recolher na EMDURB a taxa de recadastramento do alvará, no valor de R$ 84,28 e cópia do cRLV-e (categoria aluguel) do veículo credenciado em vigência.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo Autorizatario e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. No ato do recadastramento, será atualizada a foto dos autorizatários ou condutores auxiliares. O titular que não for exercer a atividade no ano corrente, deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento.
Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, este deverá apresentar também CNH (c/ anotação de exerce atividade remunerada EAR), curso de Mototaxista, Certidão Negativa de distribuição de ações criminais (Fórum), Inscrição Municipal completa inerente a atividade e prontuário da CNH.
O veículo será aprovado na vistoria técnica se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança e higiene e não possuir dano em sua estrutura. No ato da vistoria, o autorizatário deverá apresentar um jaleco aprovado pelo INMETRO na cor “AZUL” com porta crachá no lado direito medindo no mínimo 10 x 7cm e dois capacetes com dispositivo retrorrefletivo de segurança conforme resolução nº 356 do CONTRAN.
O profissional que não efetuar o recadastramento ou o resguardo da vaga no prazo estipulado no edital, ficará sujeito ao recolhimento de uma multa correspondente a 10 UFESP’s.
A inércia total do titular no período do recadastramento, acarretará em penalidades previstas em legislação, e inclusive a REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo telefone 3233-9046 ou 3233-9064.
