Justiça manda incluir indígenas em cálculos sobre danos de Brumadinho – @agenciabrasil

A Justiça Federal mandou a Vale incluir nos estudos de diagnóstico de danos causados pela queda da barragem de Brumadinho os indígenas que fizeram acordos particulares com a mineradora.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União para mudar a sentença de primeira instância.

Em abril de 2019, indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe fecharam Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial com a Vale para assessorados para avaliar os danos sofridos com a queda da barragem e calcular a reparação. Foi desse acordo que a Aldeia Katurãma e o núcleo familiar de Dona Eline Pataxó foram excluídos.

 A justificativa da exclusão foi que, por já terem fechado acordos com a Vale, essas famílias não teriam direito a serem contempladas no diagnóstico de danos nem apoiadas por assessoria técnica independente.

A decisão foi reformada pelo desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Para ele, incluir as comunidades nos estudos é indispensável para verificar se os valores dos acordos individuais são suficientes para reparar indígenas atingidos pela tragédia”