Espanha autoriza aborto aos 16 anos sem autorização dos pais – @gazetadopovo

O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu nesta terça-feira (18) que meninas a partir de 16 anos podem abortar sem o consentimento dos pais.

A medida já havia sido apresentada pelo governo socialista de Pedro Sánchez em uma reforma parlamentar da lei do aborto, no ano passado, no entanto o partido de direita Vox conseguiu travar a aprovação por meio de um recurso judicial.

Fontes jurídicas informaram hoje à Agência EFE que o tribunal de garantias rejeitou nesta terça o recurso, com sete votos a favor da maioria progressista dos magistrados frente aos quatro da minoria conservadora.

O Vox argumentou na ação que a norma poderia violar diversos preceitos constitucionais como os princípios da liberdade, pluralidade e legalidade, bem como os direitos à igualdade, à vida e à liberdade ideológica.

Na Espanha, a maioridade é atingida aos 18 anos. Com a aprovação, adolescentes podem interromper voluntariamente a gravidez sem o consentimento dos pais e o tribunal estabeleceu os hospitais públicos como centros de referência para o procedimento.