sessão sobre escolas cívico-militares opõe dados e narrativas – @gazetadopovo

A audiência que o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu sobre escolas cívico-militares nesta terça-feira (22) foi marcada por um duelo de dados apontando o sucesso educacional dessas escolas contra narrativas ideológicas tentando depreciá-las.

O objetivo da audiência foi coletar informações técnicas para julgar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) movidas pelo PSOL e pelo PT contra uma lei estadual de São Paulo que introduziu o programa de escolas cívico-militares. Os partidos argumentam que o programa militariza o ambiente escolar, desrespeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Miguel Filipi Pimentel Novaes, advogado representante do Partido dos Trabalhadores (PT), fez críticas à classe militar em sua exposição. “A figura militar ali colocada é para representar o monopólio do uso legítimo da força dentro das escolas cívico-militares”, disse. Isso se reflete, segundo ele, “na ausência de diálogo”. “A disciplina militar não permite diálogo, permite cumprimento de regras”, afirmou.

Já Vinícius Mendonça Neiva, secretário-executivo da Secretaria da Educação do Estado de SP, criticou o “arquétipo pejorativo do militar, de não diálogo, de truculência”. O modelo das escolas cívico-militares, segundo ele, foi implementado com o objetivo de melhorar a segurança e a convivência nas escolas, sem alterar o conteúdo pedagógico.

Ele também criticou a ideia de que a escola-cívico militar desrespeite a lógica de gestão democrática da educação pública brasileira – argumento levantado pela esquerda – e lembrou que as decisões finais são tomadas por toda a comunidade escolar.

“Quando a gente fala de gestão democrática, isso tem que valer, inclusive, para aquela parte de população que tem uma opinião divergente da nossa. A gente tem que permitir que aquelas pessoas que queiram um modelo cívico-militar possam ter seus filhos matriculados”, afirmou.

Neiva mencionou ainda que o impacto orçamentário do programa é mínimo e que os resultados obtidos já são muito positivos, com o aumento da frequência escolar e a redução da evasão.

Discussões sobre pluralismo, orçamento e dados sobre as escolas cívico-militares

Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), atacou os militares afirmando que eles “não são profissionais de educação e nem educadores”. “O que constatamos nas escolas públicas militarizadas é a imposição de padrões de comportamento, a interdição do debate crítico e a restrição do que pode ser abordado no currículo. Como podemos formar sujeitos críticos e criativos em espaços escolares nos quais a pergunta, a pesquisa, a dúvida e o questionamento são considerados ameaças à autoridade e à ordem disciplinar militar?”, questionou.

Já Nágila de Moura Brandão, coordenadora das escolas militares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, apontou a contradição do pluralismo pregado pela esquerda, que não aceita as escolas apoiadas pelo trabalho dos militares como um dos modelos possíveis na educação pública.

“No que diz respeito ao pluralismo, o Estado de Mato Grosso possui escolas regulares, escolas integrais, escolas confessionais, escolas militares, escolas vocacionadas ao esporte, escolas vocacionadas ao ensino de idiomas, escolas vocacionadas ao ensino de tecnologia e escolas do campo, escolas indígenas, que hoje são 71, escolas quilombolas e, agora, em 2024, escolas cívico-militares. Elas são uma opção entre as tantas”, disse.

“É só mais uma entre as tantas modalidades. E, enfatizo, todas elas recebem os mesmos professores, o mesmo material didático”, acrescentou. “O Estado de Mato Grosso saiu da 22ª posição do IDEB em 2019 e agora figura entre as dez melhores de educação do país”, concluiu Nágila.

Salomão Barros, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), argumentou que o financiamento das escolas cívico-militares desvirtua o orçamento educacional, destacando que os recursos destinados a essas escolas deveriam ser usados para fortalecer a educação pública de qualidade. “O pluralismo de concepções pedagógicas não é absoluto, ele não pode se afirmar para uma educação antidemocrática”, disse.

O deputado estadual de São Paulo Tenente Coimbra (PL) contestou essa ideia: “Eu ouso a dizer que a escola cívico-militar, principalmente dentro do Estado de São Paulo, é um dos programas mais democráticos que existem”, afirmou. Ele ressaltou que a implementação de uma escola desse tipo se dá com base no estudo de quais são os locais mais vulneráveis e que mais necessitam de uma opção como essa para melhorar seus resultados em avaliações. Ele também lembrou que um dos requisitos para a implementação de uma escola cívico-militar em São Paulo é que haja na mesma região uma garantia de que as famílias tenham outra opção de escola.

“A efetividade é comprovada em números, é comprovada em dados”, disse. “No Paraná, inclusive, a média de aumento de nota é de 20% no Ideb, a diminuição da evasão escolar está em 50%, e há um aumento de 70% de alunos estudando no ano correto. Isso não são achismos, isso não são teorias. Isso são dados na prática da efetividade desse programa. Programa que, em média, teve um investimento de 6% a 7% maior dentro do ambiente escolar, para um resultado de 20% de nota [maior] no Ideb”, afirmou o deputado.