Relator da LDO diz que Congresso “contribui para desajuste fiscal” – @gazetadopovo

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), disse que “o Congresso está fazendo coisas que realmente estão contribuindo para o desajuste fiscal”, como medidas de desoneração, de incentivos e de criação de fundos.

A declaração foi dada em entrevista concedida ao jornal Metrópoles na quarta-feira (3) e divulgada nesta segunda-feira (8).

“Cada lei, cada coisa dessa que você faz, desonerando valores, tirando receitas, dando incentivos para aqui, para acolá, criando fundos e outros itens mais. Todo dia tem lei criando fundo daqui, dacolá. Sim, todo dia, tem lei de empresa pedindo subsídio para setor tal, setor tal, setor tal”, disse o senador.

“Isso é um hábito perverso que parece que a gente fala, fala, fala, ouve discurso, mas na hora H vem com esses projetos dessa natureza [que aumentam gastos]. E eles passam sim, porque, se você falar que vai votar contra, o pessoal depois vai me marcar, rede social vai me bater, aquela coisa toda. Então, vira essa pendenga maluca que o governo quer trabalhar de um jeito, aí daqui a pouco tem esses furos que não podem acontecer. O Congresso tem de ser, antes de tudo, responsável”, completou.

O senador ainda ressaltou que a cada ano, com o aumento do valor das emendas impositivas, o Legislativo ganha mais poder, o que, segundo o parlamentar, dificulta a organização de uma base governista sólida.

“Eu sei que o valor [das emendas] tem aumentado muito no decorrer dos anos. Quando eu fui deputado com Fernando Henrique, na década de 1990, a emenda era muito pequenina, pouquinho, e ninguém reclamava. Porque era aquilo, a regra era aquela. Aí, aos poucos, o Congresso foi se empoderando, foi transformando as emendas, que era discricionária, não tinha obrigação de pagar. Não eram impositivas”, disse Moura.

Para o senador, o governo perdeu poder de barganha com os parlamentares, já que com as emendas impositivas, não se pode mais negar os repasses.

“Os deputados que são mais assim paroquiais, são mais dos estados mais pobres, que trabalham com o município, regiões mais pobres, eles precisam dessas emendas para ajudar as prefeituras de onde ele se origina. E com essa imposição, o governo perdeu esse papel de ter maioria negociada. Porque ali só se soltava a emenda se o pessoal votasse favorável”, argumentou o senador.