Insistência do governo em leilão de arroz não resiste aos números – @gazetadopovo

Os produtores de arroz gaúchos, e do resto do país, mal tiveram tempo de respirar aliviados após a anulação do leilão da Conab que importaria 263 mil toneladas para venda com preço tabelado e logotipo do governo federal. Ao anunciar a anulação do leilão, o governo Lula já avisou que voltará à carga com um novo edital.

À parte o fiasco dos indícios de favorecimento que resultaram na demissão do secretário de Política Agrícola, Neri Geller, e de não ter atraído empresas do ramo – o certame anulado tinha sido vencido por mercearia, locadora de carros e fábrica de sorvetes – os argumentos mais fortes para demover a compra estatal estão na matemática. A conta não fecha e faz jus ao ditado popular de que “o molho pode acabar custando mais caro do que o peixe”.

Ao separar R$ 7,2 bilhões para comprar um milhão de toneladas, o governo se dispôs a despender R$ 7,20 para levar cada quilo de arroz branco à mesa dos brasileiros.

Na mesma semana em que o leilão foi realizado, no entanto, era possível encontrar o quilo do arroz no varejo nas principais praças do país variando entre R$ 4,80 e R$ 6,60. No momento em que esta reportagem estava sendo escrita (quarta-feira, 12 de junho), pela internet se encontrava arroz agulhinha com preços de R$ 4,75/kg em Recife (PE), 5,42/ kg em Curitiba (PR), R$ 5,98/kg em São Paulo e R$ 6,38/kg em Porto Alegre. Até mesmo as marcas mais caras e valorizadas podem ser encontradas abaixo de R$ 7,2 o quilo – valor que custará ao governo trazer arroz de fora do país com a logomarca da Conab.

Só há lógica de importar quando há desabastecimento

Para o ex-secretário de Abastecimento e Agricultura da cidade de São Paulo, Carlos Eduardo Fernandes, não dá para entender porque o governo insiste em gastar R$ 37 por um pacote de arroz de fora, quando é possível pagar R$ 29 pelos mesmos 5kg de marcas nacionais “top de linha”. Esse valor, de R$ 29, é o que a Prefeitura de São Paulo paga pelo arroz Camil, que depois é revendido à população de baixa renda por R$ 22, nos armazéns solidários.

“Só existe lógica em comprar quando há desabastecimento. Peguem uma parte desse dinheiro e ajudem o produtor do Rio Grande do Sul a reconstruir a lavoura dele. Tudo o que tinha de décadas de insumos e adubos foi levado pela água. Não é a semente de arroz, é o solo, é a estrutura para a próxima safra”, sublinha. “No fundo, no fundo, eles queriam pôr a marca do governo em um saco de arroz”, arremata Fernandes.

O Brasil é autossuficiente em arroz, com oferta de 10,5 milhões de toneladas, que supre a demanda, mas de forma apertada, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Por ser uma commodity, é natural que em alguns momentos o país exporte o cereal para aproveitar os preços internacionais, e que importe na entressafra.

Justificativas do governo para importação são desmentidas pelo setor produtivo

Ao justificar a intervenção no mercado em plena safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o problema era a concentração de 70% da produção no Rio Grande do Sul; a tragédia das enchentes teria dificultado o escoamento do arroz, além de encarecer os fretes.

Essa tese ficou cada vez mais frágil, na medida em que se comprovou que 84% da safra gaúcha já havia sido colhida antes das inundações e as principais áreas produtoras saíram ilesas. A própria logística de distribuição do arroz gaúcho foi prejudicada apenas pontualmente, devido a uma pane no sistema de emissões de notas fiscais eletrônicas. Apesar da destruição da infraestrutura de estradas e pontes do estado, as principais vias ligando os armazéns ao resto do país se mantêm abertas e funcionando.

Nas atuais cotações internacionais, dificilmente um importador conseguirá trazer de outros países arroz branco, agulhinha, tipo 1 com o preço oferecido pelo governo, de R$ 5 o quilo. O fornecedor mais provável é a Tailândia, que tem o arroz Padrão 100 B, que mais se aproxima da preferência brasileira. Na origem, o preço desse arroz está em 660 dólares a tonelada, a granel e sem polimento. Só nessa etapa, já custaria R$ 3,55 o quilo (com dólar cotado a R$ 5,38).

“Não tem mágica no preço do arroz”

Somados os custos de contêiner, frete marítimo, beneficiamento, empacotamento e transporte até os armazéns da Conab, o preço final do arroz tailandês, ficaria em torno de 1.500 dólares a tonelada, segundo estimativas do consultor Vlamir Brandalizze. O que dá R$ 8/kg, com o dólar a R$ 5,38. “Não tem mágica, esse é o preço do arroz. As grandes empresas do setor até poderiam fazer isso, como Tio João, Camil, Tio Urbano. Elas importam arroz, mas não entraram porque não é viável”, sublinha.

O consumo per capita de arroz no Brasil, polido e beneficiado, é de 33,7 kg. De uma única tacada, o primeiro lote do leilão pretendido pelo governo internalizaria 300 mil toneladas, o suficiente para abastecer 13 milhões de pessoas por um ano.

Um choque de oferta dessa grandeza, com preço subsidiado, teria potencial de desestruturar toda a cadeia produtiva. “A colocação desse arroz a R$ 4 no varejo é um preço extremamente baixo, que tira a condição competitiva de todas as indústrias. Essa é a nossa preocupação, vai artificializar um preço e causar um desequilíbrio”, diz Tiago Barata, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Arroz do Rio Grande do Sul (Sindiarroz).

Governo quer preços de arroz da Tailândia, com impostos do Brasil

Nas reuniões com o setor produtivo, recorda Barata, o ministro da Agricultura argumentava que a intenção era trazer para o mercado brasileiro os mesmos preços praticados na Tailândia.

“Então eu comparei: olha, se querem os mesmos padrões de preços da Tailândia, tem que ser colocados os mesmos padrões de produção. Os impostos da Tailândia não devem ser os mesmos do Brasil. Nem a legislação tributária, trabalhista e ambiental. As condições de produção na Tailândia talvez tragam um custo de produção menor que justifique venderem a preços mais baixos”, relata.

Na avaliação do executivo, pode até haver importador que consiga internalizar o arroz pretendido pelo governo a R$ 5,00/kg, apesar de ser um valor “muito ajustado” frente à necessidade de embalagem padrão do governo, prazo curto de entrega em diferentes regiões do país. O melhor, conclui, é permitir que o mercado funcione sem intervenção artificial. “Quando os preços estão valorizados a gente importa mais, e quando os preços caem essa relação muda. Isso ocorre naturalmente, o Brasil importa e exporta arroz, é o mercado que se regula”.

Importação pode derrubar arrecadação das prefeituras gaúchas com ICMS

Um estudo da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) estimou a importância do ICMS do arroz para as finanças dos municípios gaúchos e o impacto que a arrecadação poderá sofrer, caso haja intervenção do governo federal para achatar os preços praticados. Se mesmo com a entrada do cereal importado o preço pago ao produtor se mantiver em torno do custo de produção, que é de R$ 95 a saca de 50kg, a perda de ICMS dos municípios chegará a R$ 251 milhões.

Num cenário pior, caso o preço caia para R$ 76 a saca – abaixo, portanto, do custo de produção – as perdas aos cofres municipais chegariam a R$ 442 milhões. Quanto maior a queda no preço, menor a arrecadação.

A análise conclui que diante da devastação causada pelas enchentes e da necessidade urgente de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, as medidas do governo federal de tabelar o preço do arroz “parecem descabidas e imprudentes”, e não contribuem o funcionamento das forças de segurança, saúde, educação e demais funções governamentais.