Governo anuncia novas diretrizes para controlar mercado de gás – @gazetadopovo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira, um pacote de diretrizes que altera o mercado de gás, para tentar forçar um aumento da oferta e consequentemente uma redução do preço do gás. A assinatura foi feita durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com a presença de outros 16 ministros.

As mudanças estabelecidas na resolução incluem o fomento ao desenvolvimento tecnológico, a minimização da queima de gás natural, a manutenção da queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada.

“Hoje entregamos o projeto Gás para Empregar, que vai aumentar a oferta e reduzir o preço do gás natural no Brasil. São investimentos em gás natural, biometano e planta de fertilizantes. Mais de 300 mil empregos. Com preços de gás competitivos, vamos reaquecer nossa indústria natural”, disse SIlveira.

Além destas medidas, para reduzir a queima de gás natural, o governo deve anunciar um decreto intervencionista, que quebra contratos, para forçar um aumento de oferta e queda de preço de gás natural. O objetivo da medida é reduzir a reinjeção de gás nos poços, hoje maior que a média mundial de 25%.

A reinjeção é um sistema no qual o petróleo bruto “sugado” pelos navios-plataforma passa por um tratamento e o gás carbônico (CO₂) é separado e depois reinjetado no poço. A Petrobras é pioneira nessa tecnologia, criada há cerca de 15 anos.

O modelo, porém, foi um dos muitos desacordos entre o então presidente da petrolífera, Jean Paul Prates, e o ministro Silveira.

Enquanto Silveira argumenta que a ação gera desperdício do composto, que poderia ser aproveitado pela indústria – a aumentar a oferta de gás (o que poderia reduzir o preço), a estatal alega que a reinjeção permite extrair mais petróleo e que o dióxido de carbono, que acompanha o petróleo na extração, não pode ser liberado na atmosfera.

Tanto na resolução quando no decreto, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) passa a ser responsável pelo monitoramento dos projetos de exploração e produção de gás e petróleo. Contudo, no decreto, também terá o direto de intervir no mercado de gás, dando poder para definir o quanto as empresas podem ou não produzir e comercializar.

O decreto, no entanto, traz vários problemas jurídicos e financeiros, pois mexe com contratos já existentes, trazendo insegurança jurídica, o que afasta investimentos. De acordo com a decisão, o operador será o responsável em atender às novas condições – ou seja, além da quebra de acordo, terá gastos.

Caso não consiga, diz o texto, poderá transferir o direito para terceiros (de forma voluntária), ou a ANP intervém, podendo revisar inclusive projetos em desenvolvimento e até mesmo romper contratos.  

Financeiramente, a decisão deve influenciar no preço do gás, petróleo e para o consumidor final, uma vez que as empresas teriam que gastar mais para atender tais exigências.

A maior produtora de petróleo e gás hoje no país é a Petrobras, responsável por cerca de 87%. A medida afeta diretamente a estatal, bem como as empresas estrangeiras que atuam no setor. A Petrobras já havia dito, no ano passado, que o aproveitamento de gás que é reinjetado comprometeria a produção de petróleo, o que resultaria em prejuízo para o país em termos de arrecadação, royalties e divisa.