as polêmicas do ministro do Trabalho – @gazetadopovo

Não é de hoje que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, gosta de se envolver em uma polêmica. Em 28 de março, ele criticou o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). O motivo envolve a estratégia usada pela autoridade monetária. O ministro considera que aumentar os juros, como foi feito entre março de 2021 e agosto de 2022, é uma maneira “burra” de controlar a inflação.

Marinho e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm uma forte ligação. Ambos iniciaram suas carreiras políticas no sindicalismo. Marinho, assim como Lula, presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Também foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre 2003 e 2005. Na sequência, ocupou cargos ministeriais nos governos de Lula: foi ministro do Trabalho entre 2005 e 2007 e da Previdência entre 2007 e 2008. Além disso, foi prefeito de São Bernardo do Campo de 2009 a 2017.

Outras declarações polêmicas do ministro do Trabalho envolvem críticas ao segmento de aplicativos e a defesa do fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ainda reivindicou o papel dos sindicatos e sugeriu a implementação da semana de quatro dias.

Leia, a seguir, as principais polêmicas em que Marinho se envolveu enquanto ministro do Trabalho:

Copom: aumento de juros é forma “burra” de conter a inflação

Ao anunciar a criação de 306,1 mil empregos com carteira assinada em fevereiro, o ministro acompanhou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, nas críticas ao Banco Central (BC) pela condução da política monetária.

Marinho afirmou que o BC precisa aprimorar seus
conhecimentos econômicos. Ele destacou que o aumento dos juros é uma “forma
burra” de controlar a inflação. “Não estou criticando o Banco Central. Estou
alertando que eles precisam estudar mais os fundamentos da economia”, disse.

Para Marinho, existem duas ferramentas para controlar a
inflação. A primeira, que ele considera “burra”, envolve restrições, aumento de
juros e corte de crédito. A segunda, que ele vê como mais inteligente, é pelo
lado da oferta. “Se a demanda de consumo crescer, as empresas não devem esperar
faltar mercadoria no supermercado. Elas devem antecipar a velocidade da linha
de produção, contratando mais pessoas e oferecendo mais produtos”, explicou.

As declarações de Marinho contrastam com o perfil do BC. A
autoridade monetária, considerada uma das mais qualificadas entre o
funcionalismo público brasileiro, foi escolhida como o banco central do ano em
2024 pela Central Banking. A editora americana justificou o prêmio afirmando
que o BC brasileiro “tem se esforçado para controlar a inflação enquanto
moderniza o sistema financeiro do país”.

Aplicativos: trabalho comparado à escravidão

Outro alvo frequente do ministro do Trabalho envolve a indústria de aplicativos para transporte que, em 2022, segundo o IBGE, envolvia 778 mil pessoas. Um projeto para regulamentar o setor foi encaminhado em março ao Congresso pelo presidente.

O projeto estabelece diretrizes para o transporte de veículos de quatro rodas, como o pagamento mínimo por hora trabalhada e contribuição previdenciária obrigatória. Esta será deduzida na fonte e recolhida pelas empresas. Também propõe a criação de sindicatos de trabalhadores e patronal da categoria.

Durante as negociações, Marinho criticou duramente o segmento. Ele comparou a situação dos motoristas de aplicativo a um “trabalho escravo”. Um alvo específico foi o Uber. Ele afirmou que não está preocupado com uma possível saída da empresa do Brasil.

Em fevereiro de 2023, Marinho sugeriu que, se necessário, os Correios poderiam criar um aplicativo semelhante para o transporte de passageiros. Já em outubro, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, reiterou sua posição: ele disse que se a Uber sair do país, outras empresas ocupariam o espaço deixado por ela.

Tercerização: prima-irmã da escravidão

A ampliação das regras de terceirização, estabelecidas na reforma trabalhista de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), também é alvo frequentes das críticas de Marinho. Em julho de 2023, classificou a terceirização como uma “prima-irmã do trabalho escravo”. Ele expressou preocupação com o grande crescimento da terceirização.

Em outubro, durante um encontro na Central dos Sindicatos
Brasileiros, Marinho afirmou que a terceirização levou a um “processo brutal de
precarização”. Ele destacou: “Mas ninguém foi chicoteado. Só está faltando
isso.”

Em dezembro, em um evento em Porto Alegre, Marinho destacou que o governo federal tem se dedicado a “reconstruir políticas públicas”. O objetivo é combater mudanças implementadas pela reforma trabalhista no governo Temer. Marinho afirmou: “Os trabalhadores estão sendo massacrados para aceitar um salário sob a lógica da miséria.”

Saque-aniversário do FGTS: “precisamos mudar essa lei”

Desde o início do mandato de Lula, Marinho tem lutado pelo fim do saque-aniversário do FGTS. A opção, instituída em 2020, permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas ao aceitá-la, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Marinho afirmou que o governo está trabalhando em um projeto de lei para acabar com a modalidade. A proposta deveria ter sido apresentada no mês passado. Mas as ameaças vem desde o ano passado.

Em 15 de março, o ministro ressaltou: “Se não acabarmos com o saque-aniversário, não resolveremos o problema desses trabalhadores que necessitam desse recurso. A lei criada no governo anterior impede que eles recebam. Precisamos mudar essa lei”.

Com dificuldades no Congresso para implementar o fim do saque-aniversário, Marinho já defendeu no Conselho Curador do FGTS o fim da antecipação do saque, que funciona como um empréstimo bancário.

Essa medida acabaria com uma das modalidades de crédito mais
baratas que existem. O teto dos juros é de 1,8% ao mês. Em comparação, o cheque
especial custava 7,05% ao mês em janeiro; o rotativo do cartão de crédito,
14,64%; e o consignado na folha de pagamento para trabalhadores da iniciativa
privada, 2,75%.

Integrantes do Ministério da Fazenda e dos bancos buscam uma solução intermediária. Segundo o portal Exame, a ideia é manter a modalidade, mas fazendo ajustes.

Duas propostas estão na mesa: reduzir de dois anos para seis meses a quarentena para quem optou pelo saque-aniversário voltar a poder retirar o saldo da conta em caso de demissão; e limitar entre três e cinco anos o prazo de pagamento para quem fez antecipação do saque-aniversário. Atualmente, não há restrições para esse tipo de operação.

Reforço no papel dos sindicatos

Uma defesa veemente de Marinho é pela volta de contribuições sindicais para fortalecer o papel dos sindicatos dos trabalhadores. Ele defendeu em janeiro que os trabalhadores não devem ter o direito de rejeitar a contribuição sindical obrigatória. Atualmente, se um trabalhador não deseja ter o desconto na folha de pagamentos, ele pode enviar uma carta ao sindicato informando sua decisão.

Para Marinho, a decisão sore a contribuição sindical deve
ser tomada nas assembleias de trabalhadores. Ele questiona se um trabalhador
que se recusa a contribuir renunciaria aos benefícios do acordo coletivo, como
aumento salarial e proteção ao trabalho.

O ministro do Trabalho também defendeu a criação de uma contribuição negocial para substituir o antigo “imposto sindical”. Segundo ele, essa contribuição não seria obrigatória e só seria válida se aprovada em assembleia pelos trabalhadores.

A reforma trabalhista de 2017 resultou no fim do imposto sindical, o que afetou as finanças dessas entidades. Marinho reconhece a necessidade de reconstruir as finanças dos sindicatos e vê a criação de uma contribuição compulsória durante as negociações coletivas como uma solução.

Jornada de quatro dias por semana: Brasil poderia suportar mudança

O ministro do Trabalho defende também a discussão sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana. Segundo ele, várias empresas já experimentaram esse modelo de trabalho. As declarações foram feitas em outubro, durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Marinho acredita que já é hora de discutir uma nova regulamentação da jornada de trabalho. Embora essa seja sua opinião pessoal, e não a posição oficial do governo, ele está confiante de que o presidente Lula não impediria um debate sobre a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários. Marinho acredita que a economia brasileira poderia suportar essa mudança.